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PL 8341/1986
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 66/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES - PMDB/BA 07/10/1986
Ementa
Cria o Balanço Trimestral de Transporte Aéreo
Explicação da Ementa
Relaciona as passagens aéreas emitidas em favor de servidores públicos.
Indexação
Criação, balanço, trimestre, transporte aéreo, publicação, Diário Oficial da União, relação, emissão, passagem aérea, disponibilidade, servidor, orgãos, administração direta, administração indireta,
fundação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 09 89 PAG 10073 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 86 PAG 9919 COL 01.
07/10/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CT E CEIC.
26/11/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
20/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
(NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).
20/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 09 89 PAG 10073 COL 02.
04/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP HARLAN GADELHA.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN
GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 02.
22/08/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP FELIPE MENDES.
DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 01.
25/09/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FELIPE MENDES.
24/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.
08/07/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.
21/10/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
JAIR BOLSONARO.
DCN1 24 12 92 PAG 27741 COL 01.
06/11/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
DCN1 17 11 92 PAG 24639 COL 01.
21/11/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO.
07/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
30/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAX ROSEMANN.
05/04/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
MAX ROSEMANN.
DCN1 06 04 95 PAG 5681 COL 01.
13/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-037/95, DA CFT, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE
PROJETO.
18/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT,
PELA REJEIÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 8341-A/86.
DCN1 11 08 95 PAG 17516 COL 02.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5102/2009.
Apense-se a este o PL-5105/2009.
Apense-se a este o PL-5123/2009.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5102/2009 do PL 8341/1986. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5102/2009 às comissões de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES; e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8341/1986    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/1986 DESPACHO INICIAL A CCJ, CT E CEIC.
20/09/1989 DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
(NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).
PL 8341/1986    Pareceres apresentados
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJ => PL 8341/1986 Parecer de Comissão 23/07/2002 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 8341/1986 Parecer do Relator 30/03/1995 Max Rosenmann PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAX ROSEMANN.
PAR 1 CFT => PL 8341/1986 Parecer de Comissão 05/04/1995 Comissão de Finanças e Tributação
COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CT => PL 8341/1986 Parecer de Comissão 23/07/2002 COMISSÃO DE TRANSPORTES
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 8341/1986 Parecer do Relator 25/09/1991 FELIPE MENDES PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FELIPE MENDES.