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RLF 1 CDC => PFC 84/2009
Relatório Final
Acessória de:
PFC 84/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 19/04/2017
Ementa
Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.