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SBT 2 CDU => PL 5645/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5645/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Papa - PSDB/SP 19/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).