REQ 148/2017 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PSDB/MG

19/04/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 148/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros".

03/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Requerimento, com inclusão do Sr. Sérgio Bandeira de Mello, Presidente do Sindigás, na lista de convidados.

24/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Audiência realizada.

•

Arquivado