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REQ 151/2017 CCJC => PL 4754/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4754/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Delaroli - PR/RJ 18/04/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 151/2017 pelo Deputado Marcelo Delaroli.
02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Encaminhou a votação do Requerimento de Audiência Pública o Deputado Marcelo Delaroli.
Aprovado o Requerimento, com aditamento, para a inclusão dos seguintes convidados: Eugênio Aragão, Débora Duprat, ambos membros do Ministério Público Federal, Cláudio Souza Neto, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, além de um representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, indicado pelo Deputado Chico Alencar.
03/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 154/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 151 de 2017, para a inclusão de convidado".
17/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado requerimento do Sr. Major Olimpio que solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 151 de 2017, para a inclusão de convidado.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 151/2017 CCJC => PL 4754/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 154/2017 CCJC => REQ 151/2017 CCJC => PL 4754/2016 Requerimento 03/05/2017 Major Olimpio Solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 151 de 2017, para a inclusão de convidado.