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PL 3464/1980
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7488/1986
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ITALO CONTI - PDS/PR 29/08/1980
Ementa
INSTITUI O "DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO".
Explicação da Ementa
A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 29 DE AGOSTO).
Indexação
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, FUMO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7488/86. DOFC 12 06 86 PAG 8531 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/1980 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ITALO CONTI. DCN1 22 08 80 PAG 8870 COL 01.
29/08/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CS.
29/08/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 08 80 PAG 9406 COL 01.
16/09/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP PIMENTA DA VEIGA. DCN1 27 09 80 PAG 11300 COL 01.
03/12/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PIMENTA DA VEIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 05 81 PAG 3306 COL 01.
19/03/1981 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP ITALO CONTI. DCN1 20 03 81 PAG 0837 COL 01.
07/05/1981 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP PEDRO LUCENA. DCN1 09 05 81 PAG 3313 COL 01.
17/06/1981 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO LUCENA. DCN1 08 08 81 PAG 7397 COL 01.
22/06/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3464-A/80. DCN1 23 06 81 PAG 6169 COL 02.
09/09/1981 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 09 81 PAG 9356 COL 02.
10/09/1981 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/09/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 09 81 PAG 9450 COL 01.
14/09/1981 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO.
15/09/1981 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/09/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3464-B/80. DCN1 16 09 81 PAG 9647 COL 02.
17/09/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 441/81. DCN1 25 09 81 PAG 10351 COL 01.
29/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 231/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 03 06 86 PAG 5176 COL 03.
11/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7488/86. DOFC 12 06 86 PAG 8531 COL 02.
20/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 288/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.