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SBT 1 CDC => PL 6428/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6428/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 18/04/2017
Ementa
Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
18/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).