PL 3464/1953

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2664/1955

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

VIEIRA DE MELO - PSD/BA

11/08/1953

Ementa

DISPÕE SOBRE AÇÕES JUDICIAIS, ATAS DAS MESAS CAMARAS DO CONGRESSO NACIONAL E DA PREVIDENCIA DOS TRIBUNAIS FEDERAIS.

Indexação

NORMAS, AÇÃO JUDICIAL, ATO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENCIA, TRIBUNAIS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2664/55. DOFC 09 12 55.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/1953

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIEIRA DE MELO.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 08 53 PAG 0205 COL 03.

03/12/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2664/55. DOFC 09 12 55.