REQ 96/2017 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SD/GO

18/04/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 96/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras".

19/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Discutiram a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), Laércio Oliveira (SD/SE), Helder Salomão (PT/ES) e Lucas Vergílio (SD/GO).

•

Aprovado, com a inclusão de convite aos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (SINEAA), do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), do Sindicato Nacional dos Aeroviários e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC).

03/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Realizada Audiência Pública.

•

Arquivada.