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SBT 1 CFT => PL 1249/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1249/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 18/04/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
18/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).