|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7412/2017 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Laercio Oliveira - SD/SE |
12/04/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, comércio, produto óptico, óculos de grau, lente de contato, critério, licenciamento, venda a varejo, prestação de serviços. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2017 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. |
|
|
22/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), a pedido, para reformulação do parecer. |
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Samuel Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
14/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
22/11/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
09/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7412/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins". |
|
|
|
|
|
09/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
17/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 229 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
20/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Leitura do parecer do relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP) , Vitor Lippi (PSDB/SP) e Augusto Coutinho (SD/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
|
|
|
|
|
04/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE). |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE). |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 364 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
01/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. |
|
|
|
|
|
28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2024). |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
15/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), a pedido, para reformulação do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2024 a 04/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Samuel Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7412/2017 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2017 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 7412/2017 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 7412/2017 |
Parecer do Relator |
14/09/2017 |
Augusto Coutinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 7412/2017 |
Parecer de Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 7412/2017 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Samuel Viana |
|
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 7412/2017 |
Substitutivo |
14/10/2024 |
Samuel Viana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7412/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 144/2019 => PLP 407/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Laercio Oliveira |
|
Solicita desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|