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EMC 1/2017 CPD => PL 3002/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3002/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SD/SE 12/04/2017
Ementa
Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CPD, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CPD, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).