REQ 201/2017 CCTCI

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Pansera - PMDB/RJ

12/04/2017

Ementa

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a situação atual após o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 201/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a situação atual após o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática".

19/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado.

03/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Aditamento: aprovados (1) a substituição do nome de Manoel Augusto Cardoso da Fonseca, Corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Mdic, pelo de Rafael Henrique Rodrigues Moreira, Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação e Novos Negócios - Sin; (2) a substituição do nome do Capitão de Fragata Alex Queiroz Pereira pelo do General de Exército Joaquim Silva e Luna, Secretário-Geral do Ministério da Defesa; e (3) a inclusão de Gianna Sagazio, Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI (R.O. de 03/05/17).

04/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento n. 212/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil, a respeito da política industrial do país".

11/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Evento realizado em 11/05/17.

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Arquivada.