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PL 7404/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1335/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - PRB/BA 12/04/2017
Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-1335/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7404/2017, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1335/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 36 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.