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PL 7401/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Davidson Magalhães - PCdoB/BA, Alice Portugal - PCdoB/BA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Orlando Silva - PCdoB/SP e outros |
12/04/2017 |
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Ementa |
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Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/05/2017 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez. |
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19/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7401/2017 (2) |
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PL 8629/2017; PL 9302/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (38) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
16/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7401/2017, dos PL's 8629/2017, e PL 9302/2017, apensados.
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.
28/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7401/2017, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "PROJETO DE LEI N.º , DE 2017
(Do Sr. Davidson Magalhães)
Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
". |
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03/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/05/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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05/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 34 COL 01. |
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17/05/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) |
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18/05/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017) |
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31/05/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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04/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8629/2017. |
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13/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) |
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21/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9302/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência dessa apensação a matéria passará atramitar em regime de Urgência (art. 155 do RICD). |
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04/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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11/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. |
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22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ) |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019. |
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29/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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11/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8629/2017, PL-9302/2017 apensadas. |
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11/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-8629/2017, PL-9302/2017 apensadas. |
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17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) |
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25/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda. |
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03/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Adiada a discussão, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Cortes, Vice-Líder do PL, e Felício Laterça, Vice-Líder do PSL. |
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16/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7401/2017, dos PL's 8629/2017, e PL 9302/2017, apensados. |
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19/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). |
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20/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Altineu Côrtes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda. |
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21/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Fernando Monteiro e Rui Falcão. |
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21/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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21/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). |
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28/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Altineu Côrtes |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com substitutivo. |
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28/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez. |
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02/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia. Publicado no DCD do dia 03/09/19 PÁG 493, Letra A. |
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01/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2549/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 7401/2017". |
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02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que: "Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão". |
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22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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25/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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06/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 137/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.
". |
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27/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Aprovado requerimento n. 137/2019 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão. |
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19/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) para atualização da legislação orçamentária. |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. |
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01/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
|
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|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão |
|
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05/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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31/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 1/2021 CCJC. |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. |
|
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13/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) |
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13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão |
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14/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) |
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19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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