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SBT 1 CVT => PL 3356/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3356/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leônidas Cristino - PDT/CE 11/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).