PL 7396/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - PPS/SP

11/04/2017

Ementa

Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2019

Deferido o Requerimento n. 2.529/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.529/2019 com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Revejo, portanto, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 7.396/2017, para incluir o exame pela Comissão do Esporte, a qual se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.396/2017: CESPO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]..

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2021

Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

22/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.603/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

16/12/2021 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

16/12/2021 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

Comissão do Esporte (CESPO)

04/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo.

24/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7396/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol".

09/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 224 COL 01.

21/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

22/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)

03/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/10/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

27/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2529/2019, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.396/2017, para que a Comissão do Esporte aprecie o seu mérito".

30/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 196/19 à CTASP solicitando a devolução deste.

05/11/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, EM RAZÃO DO mEMO 196/19 - COPER

05/11/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

06/11/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

07/11/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

21/11/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

27/04/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

04/08/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo.

06/08/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021)

18/08/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/08/2021

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

24/08/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.

24/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.

31/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

01/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2021)

16/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

21/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte.

09/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.

16/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.

07/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

14/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2811/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017".

15/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2811/2021 do Sr. Alex Manente que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2811/2021.

16/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

16/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

16/12/2021

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Encerrada a discussão

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.396, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão do Esporte e a proposição inicial.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.396-B/2017).

16/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

16/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

22/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.603/2021/SGM-P.

27/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.