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PL 7396/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Manente - PPS/SP 11/04/2017
Ementa
Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.
Indexação
Regulamentação, profissão, Executivo do Futebol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2019 Deferido o Requerimento n. 2.529/2019, conforme despacho do seguinte teor:  Defiro o Requerimento n. 2.529/2019 com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Revejo, portanto, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 7.396/2017, para incluir o exame pela Comissão do Esporte, a qual se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.396/2017: CESPO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]..
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2021 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.603/2021/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/12/2021 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 16/12/2021 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Comissão do Esporte (CESPO) 04/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo.


24/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
11/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7396/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol".
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
17/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 224 COL 01.
21/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
22/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
03/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
27/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2529/2019, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.396/2017, para que a Comissão do Esporte aprecie o seu mérito".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.529/2019, conforme despacho do seguinte teor:  Defiro o Requerimento n. 2.529/2019 com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Revejo, portanto, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 7.396/2017, para incluir o exame pela Comissão do Esporte, a qual se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.396/2017: CESPO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]..
01/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memo nº 196/19 à CTASP solicitando a devolução deste.
05/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, EM RAZÃO DO mEMO 196/19 - COPER
05/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
06/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
07/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
• Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
04/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
06/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021)
18/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
24/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
24/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.
31/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
01/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio  (SOLIDARI/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte.
09/11/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
16/11/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
07/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
14/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2811/2021, pelo Deputado Alex Manente  (CIDADANIA/SP) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017".
15/12/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 2811/2021 do Sr. Alex Manente que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2811/2021.
16/12/2021 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ).
16/12/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Encerrada a discussão
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.396, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão do Esporte e a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.396-B/2017).
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ).
16/12/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  1.603/2021/SGM-P.
27/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7396/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/10/2019 Deferido o Requerimento n. 2.529/2019, conforme despacho do seguinte teor:  Defiro o Requerimento n. 2.529/2019 com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Revejo, portanto, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 7.396/2017, para incluir o exame pela Comissão do Esporte, a qual se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.396/2017: CESPO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]..
PL 7396/2017    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 7396/2017 Parecer do Relator 04/08/2021 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 7396/2017 Substitutivo 05/08/2021 Felipe Carreras Institui a profissão e as relações de trabalho do Executivo de Futebol.
PAR 1 CESPO => PL 7396/2017 Parecer de Comissão 24/08/2021 Comissão do Esporte Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.
SBT-A 1 CESPO => PL 7396/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 24/08/2021 Comissão do Esporte Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7396/2017 Parecer do Relator 21/10/2021 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte.
SBT 1 CTASP => PL 7396/2017 Substitutivo 16/12/2021 Felício Laterça
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 7396/2017 Autógrafo 22/12/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 7396/2017 Parecer Proferido em Plenário 16/12/2021 Felício Laterça Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PPP 1 CTASP => PL 7396/2017 Parecer Proferido em Plenário 16/12/2021 Felício Laterça Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
RDF 1 => PL 7396/2017 Redação Final 16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PRLP 1 => PL 7396/2017 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2021 Felício Laterça Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.
PRLP 2 => PL 7396/2017 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2021 Felício Laterça Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.
PL 7396/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 153/2019 => PL 282/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Alex Manente Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2529/2019 Requerimento de Redistribuição 27/09/2019 Alex Manente Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.396/2017, para que a Comissão do Esporte aprecie o seu mérito.
REQ 2811/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/12/2021 Alex Manente Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017.