| REQ 155/2017 CMADS | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG | 11/04/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 155/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais'". | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado pedido de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), Dep. Roberto Balestra (PP-GO) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento por unanimidade, com ressalva de discutir e apresentar os nomes de convidados da audiência na próxima reunião deliberativa. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 179/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas". | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 179/2017 do Sr. Marcelo Álvaro Antônio que requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - ANDERSON FURLAN, Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - ULISSES BORGES DE RESENDE, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal - CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG - REYNALDO VELLOSO, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ - FERNANDA FONTOURA DE MEDEIROS, Advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||