SBT 1 CIDOSO => PL 34/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 34/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

11/04/2017

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).