PL 7392/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Misael Varella - DEM/MG

11/04/2017

Ementa

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

Explicação da Ementa

Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.

Indexação

Alteração, Lei da Política Agrícola, autorização, concessão de uso, faixa de domínio, rodovia federal, implantação, lavoura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/05/2017

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 20/2023/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7392/2017, pelo Deputado Misael Varella (DEM-MG), que: "Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que 'Dispõe sobre a política agrícola'".

08/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7394/2017.

09/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7439/2017.

19/05/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-7394/2017, PL-7439/2017 apensadas.

19/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 54 COL 01.

29/06/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)

30/06/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)

10/07/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)

06/11/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, e do PL 7439/2017, apensados.

29/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9122/2017.

04/12/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)

03/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9815/2018.

05/12/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, e do PL 9815/2018, apensados.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evandro Roman, deixou de ser membro da Comissão

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 178/2019, pela Deputadoa Misael Varella PSD, que:"[EMENTA!]".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-178/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

21/03/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)

22/03/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, do PL 9815/2018, e do PL 1728/2019, apensados.

08/05/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

09/05/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)

05/06/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados.

06/06/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2019)

18/06/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/06/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado João Daniel aprovado.

03/07/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/07/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-7394/2017, PL-7439/2017, PL-9122/2017, PL-9815/2018, PL-1728/2019 apensadas.

08/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 277.

15/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

16/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)

29/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017 e do PL 1728/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e pela rejeição do PL 7439/2017 e do PL 9815/2018, apensados.

23/10/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7394/2017, PL-7439/2017, PL-9122/2017, PL-9815/2018, PL-1728/2019 apensadas.

24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 605, Letra B.

25/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)

07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de lei nºs 7.394/2017, com emenda, 1.728/2019, com emendas, 7.439/2017, 9.122/2017 e 9.815/2018, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes.

01/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Retirado de Pauta de ofício, pela ausência do Relator.

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pela Deputada Bia Kicis..

•

Vista à Deputada Maria do Rosário.

14/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

23/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 297, Letra C.

28/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2022): PL nº 7.392/2017, principal, PL's nº 7.394/2017, 9.122/2017 e 1.728/2019, apensados com parecer favorável; e PL's nºs 7.439/2017 e 9.815/2018, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

05/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.

08/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos PL's 7.439/2017 e 9.815/2018, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

A matéria segue à Redação Final.

•

Encaminhado à CCP

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7394/2017, PL-9122/2017, PL-1728/2019 apensadas. Cancelado o recebimento do PL 7439/2017 e PL 9815/2018, devido os projetos já se encontrarem arquivadas.

17/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

22/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

29/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 20/2023/PS-GSE.

14/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos PLs 7394/2017 e 9122/2017 (ex-apensado), em função do arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7392/2017 Emendas apresentadas

PL 7392/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/05/2017

PL 7392/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 7392/2017

Parecer do Relator

06/11/2017

Evandro Roman

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, e do PL 7439/2017, apensados.

PRL 2 CAPADR => PL 7392/2017

Parecer do Relator

05/12/2018

Evandro Roman

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, e do PL 9815/2018, apensados.

PRL 3 CAPADR => PL 7392/2017

Parecer do Relator

16/04/2019

Evandro Roman

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, do PL 9815/2018, e do PL 1728/2019, apensados.

PRL 4 CAPADR => PL 7392/2017

Parecer do Relator

05/06/2019

Evandro Roman

SBT 1 CAPADR => PL 7392/2017

Substitutivo

05/06/2019

Evandro Roman

PAR 1 CAPADR => PL 7392/2017

Parecer de Comissão

03/07/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados.

SBT-A 1 CAPADR => PL 7392/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

04/07/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola, com a finalidade de dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias federais".

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 7392/2017

Parecer do Relator

11/05/2021

Pedro Lupion

PAR 1 CCJC => PL 7392/2017

Parecer de Comissão

23/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

RDF 1 CCJC => PL 7392/2017

Redação Final

17/03/2023

Pedro Lupion

Redação final do PL 7392/17.

PARF 1 CCJC => PL 7392/2017

Parecer de Comissão para Redação Final

28/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 7392/2017.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 7392/2017

Parecer do Relator

26/09/2019

Bosco Costa

PAR 1 CVT => PL 7392/2017

Parecer de Comissão

23/10/2019

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017 e do PL 1728/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e pela rejeição do PL 7439/2017 e do PL 9815/2018, apensados.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 7392/2017

Autógrafo

29/03/2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 7392/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 178/2019 => PL 7392/2017

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Misael Varella

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.