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PL 7389/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adérmis Marini - PSDB/SP 11/04/2017
Ementa
Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2017 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 7389/2017 (1)
PL 7390/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7389/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES".
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7390/2017.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7390/2017.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7390/2017.
19/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 53 COL 01.
25/05/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com a proposição PL-7390/2017 apensada.
14/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
16/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7390/2017, apensado.
29/11/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pela Relatora.
29/11/2017 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
03/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7390/2017, apensado.
06/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• A Relatora, Dep. Pollyana Gama, deixou de ser membro da Comissão
18/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP)
08/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7390/2017, apensado, com substitutivo.
09/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2018)
27/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP