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SBT 1 CMULHER => PL 626/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 626/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP 11/04/2017
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMULHER, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMULHER, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).