Substitua-se, ao final do art. 4º da Lei nº 11.346/06, com a redação dada pelo art. 7º do projeto de lei em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR).
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
| EMR 2 CCJC => PL 3606/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3606/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Covatti Filho - PP/RS | 11/04/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 Substitua-se, ao final do art. 4º da Lei nº 11.346/06, com a redação dada pelo art. 7º do projeto de lei em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). | |||||||||||||||