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VTS 1 CCULT => PL 3291/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3291/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flavinho - PSB/SP 11/04/2017
Ementa
Institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).