Imprimir

PL 7380/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 11/04/2017
Ementa
Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional
Indexação
Adoção, procedimento, sepultamento, impedimento, contaminação, necrochorume, meio ambiente, descumprimento, infração administrativa ambiental, penalidade administrativa,  multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7204/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7380/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional".
27/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
02/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/17 PÁG 335 COL 01.
23/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
24/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017)
06/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição.
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Tenente Lúcio
• Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
10/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2017)
22/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Tenente Lúcio.
11/09/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7204/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a retirada do PL 7380/2017, que dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional".
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7204/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDU o Memo nº 198/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
19/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 198/2017 - COPER, em virtude da retirada de tramitação da proposição pelo Autor (art. 104, caput, c/c art. 144, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7380/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7380/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 7380/2017 Parecer do Relator 01/08/2017 Tenente Lúcio Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CDU => PL 7380/2017 Parecer do Relator 09/08/2017 Tenente Lúcio Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 7380/2017 Substitutivo 09/08/2017 Tenente Lúcio Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional.
PL 7380/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7204/2017 => PL 7380/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/09/2017 Covatti Filho Requer a retirada do PL 7380/2017, que dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional.