REQ 140/2017 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Lopes - PCdoB/CE

10/04/2017

Ementa

Requer Audiência Pública na CDC para discutir as novas regras de financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamentos pós-pagos, não liquidados integralmente no vencimento, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 140/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer Audiência Pública na CDC para discutir as novas regras de financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamentos pós-pagos, não liquidados integralmente no vencimento, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".

11/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

•

aprovado subscrito pelo Deputado Severino Ninho

30/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Audiência realizada em 30/05/2017, às 15h, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Paula Ester Farias de Leitão, representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; e Ricardo de Barros Vieira, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços, Abecs.

•

Arquivado