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PL 7372/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB |
10/04/2017 |
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Ementa |
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Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.393, de 1996. |
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Indexação |
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Concessão, incentivo fiscal, benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), produtor rural, produção, alimento orgânico, alimento sem lactose, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto de importação, máquina agrícola. _Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), imóvel rural, produção, alimento orgânico, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2019 |
Em decorrência da apensação do PL 3.320/2019 ao PL 11.034/2018, determino que a CDEICS seja incluída na distribuição da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da apensação do PL 3.320/2019 ao PL 11.034/2018, determino que a CDEICS seja incluída na distribuição da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7372/2017 (5) |
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PL 11034/2018 (4), PL 2563/2019, PL 3320/2019 (1), PL 4375/2019, PL 4838/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
19/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2563/2019, do PL 4838/2019, e do PL 4375/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11034/2018, e do PL 3320/2019, apensados.
11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7372/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos". |
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08/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17, PÁG 840 COL 01. |
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17/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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18/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) |
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19/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) |
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01/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-11034/2018. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. |
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19/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em decorrência da apensação do PL 3.320/2019 ao PL 11.034/2018, determino que a CDEICS seja incluída na distribuição da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo 79/19 à CFT, solicitando devolução da proposição, em virtude de novo despacho. |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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05/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-11034/2018, PL-2563/2019, PL-3320/2019 apensadas. |
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09/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) |
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10/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019) |
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17/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2563/2019, do PL 4838/2019, e do PL 4375/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11034/2018, e do PL 3320/2019, apensados. |
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20/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
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02/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Parecer proferido pelo Relator. |
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Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Dimas. |
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Aprovado o Parecer. |
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12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-11034/2018, PL-2563/2019, PL-3320/2019, PL-4375/2019, PL-4838/2019 apensadas. |
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 90, Letra A. |
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27/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) |
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28/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
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11/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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18/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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19/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023) |
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06/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2023 a 19/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7372/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/05/2017 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2019 |
Em decorrência da apensação do PL 3.320/2019 ao PL 11.034/2018, determino que a CDEICS seja incluída na distribuição da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 7372/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 7372/2017 |
Parecer do Relator |
19/11/2019 |
Tiago Dimas |
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Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2563/2019, do PL 4838/2019, e do PL 4375/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11034/2018, e do PL 3320/2019, apensados. |
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SBT 1 CDEICS => PL 7372/2017 |
Substitutivo |
19/11/2019 |
Tiago Dimas |
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Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos. |
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PAR 1 CDEICS => PL 7372/2017 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2563/2019, do PL 4838/2019, e do PL 4375/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11034/2018, e do PL 3320/2019, apensados. |
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SBT-A 1 CDEICS => PL 7372/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Institui incentivos fiscais para a produção de alimentos orgânicos ou de alimentos com baixo teor ou isentos de lactose. |
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