Imprimir

PL 7370/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 10/04/2017
Ementa
Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada.
Indexação
Regulamentação, prestação de serviços, trabalho avulso, trabalhador avulso, rodeio, vaquejada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7370/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada".
27/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/17 PÁG 332 COL 01.
03/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
10/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
11/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017)
25/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
16/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Bebeto, Bohn Gass e Flávia Morais.
22/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
23/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7370/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7370/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7370/2017 Parecer do Relator 09/05/2018 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.