REQ 280/2017 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PTN/BA

10/04/2017

Ementa

Requer nos termos regimentais uma Audiência Pública, que seja convidado um representante do Ministério da Educação para explicar a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" da Base Nacional Comum Curricular

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2017

Comissão de Educação (CE)
Audiência realizada. Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 280/2017, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer nos termos regimentais uma Audiência Pública, que seja convidado um representante do Ministério da Educação para explicar a exclusão das expressões 'orientação sexual' e 'identidade de gênero' da Base Nacional Comum Curricular".

19/04/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado com a sugestão do Deputado Lincoln Portela para incluir, entre os convidados, os senhores Miguel Nagib e Guilherme Schelb.

08/06/2017

Comissão de Educação (CE)

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Audiência realizada. Arquivada.