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SBT 4 CTASP => PL 4001/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4001/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 24/03/2017
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
24/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).