PLV 3/2017 MPV75216

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 752/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 752/2016

05/04/2017

Ementa

Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2017

Comissão Mista da MPV 752/2016 (MPV75216)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2017, pela Comissão Mista da MPV 752/2016, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2017

Comissão Mista da MPV 752/2016 (MPV75216)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2017, pela Comissão Mista da MPV 752/2016, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências".