Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2017, pela Comissão Mista da MPV 752/2016, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências".
| PLV 3/2017 MPV75216 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 752/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 752/2016 | 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Diretrizes, prorrogação, relicitação, contrato, concessão (administração pública), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), rodovia, ferrovia, infraestrutura aeroportuária, disciplinamento, arbitragem, agência reguladora. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquário e Terrestre, concessão (administração pública), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prestação de serviços, transporte ferroviário, infraestrutura ferroviária._Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquário e Terrestre, concessão (administração pública), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prestação de serviços, transporte terrestre. _Critério, revisão do contrato, setor rodoviário, setor aeroportuário. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão Mista da MPV 752/2016 (MPV75216) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2017, pela Comissão Mista da MPV 752/2016, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão Mista da MPV 752/2016 (MPV75216) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2017, pela Comissão Mista da MPV 752/2016, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||