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PL 7347/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcio Vale - PR/PA, Cristiane Brasil - PTB/RJ, Capitão Augusto - PR/SP, Pedro Uczai - PT/SC, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO e outros 06/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2018 Em razão da apensação do PL 9.628/2018 a este, determino o encaminhamento da matéria para apreciação da CCTCI, que deverá se manifestar antes da CSSF.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
28/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025): Projetos de Lei nºs 7.347/2017; 9.528/2018; 9.529/2018; 9.628/2018; 2.500/2019; 2.559/2019 e 3.322/2019, com parecereres favoráveis; e Projeto de Lei nº 8.717/2017, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Apensados
Apensados ao PL 7347/2017 (7)
PL 8717/2017; PL 9528/2018; PL 9628/2018; PL 9529/2018 (1), PL 3322/2019; PL 2559/2019; PL 2500/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 08/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.


09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 28/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.


20/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 27/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.


28/10/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; dos Projetos de Lei nºs 8.717/2017, com emenda, 9.528/2018, 9.529/2018, com emenda, 9.628/2018, 2500/2019, com emenda, 2.559/2019 e 3.322/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.


26/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7347/2017, pelos Deputados Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que: "Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que 'Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências', e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências', para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 38 COL 01. VOL I.
04/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
13/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
08/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2017)
20/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8717/2017.
18/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) para se manisfestar sobre o PL 8717/2017, apensado, em seu parecer.
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9528/2018.
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9628/2018.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9628/2018.
• Em razão da apensação do PL 9.628/2018 a este, determino o encaminhamento da matéria para apreciação da CCTCI, que deverá se manifestar antes da CSSF.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memo nº 25/2018 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados.
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9529/2018.
22/03/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018 apensadas.
18/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
19/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
20/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
12/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolução à CCP, uma vez que a CEDEICS não consta do despacho.
13/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018 apensadas.
20/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
21/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2018)
06/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Takayama, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-88/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
27/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
28/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2559/2019.
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2500/2019.
18/06/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8717/2017, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, e do PL 2559/2019, apensados.
24/06/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
25/06/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8717/2017, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados.
03/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Dep. Gustavo Fruet.
• Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta o Dep. Gustavo Fruet.
• Aprovado o Requerimento.
10/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
16/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1982/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.322, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.347, de 2017".
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1982/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.982/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.322/2019 e n. 7.347/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
07/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Daniel Trzeciak
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
08/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019)
21/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Proferido o parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Angela Amin e Julio Cesar Ribeiro.
01/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
08/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Daniel Trzeciak
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
09/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Leitura do novo parecer do Relator, Deputado Daniel Trzeciak.
• Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
• Aprovado o Parecer.
14/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018, PL-2559/2019, PL-2500/2019, PL-3322/2019 apensadas.
14/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 627, Letra A.
• Encaminhado à MESA
06/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
07/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
20/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Carla Dickson.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
• Aprovado o Parecer.
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
03/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 434, Letra B.
03/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018, PL-2559/2019, PL-2500/2019, PL-3322/2019 apensadas.
06/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
07/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e  pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
19/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Roberto Alves (Republicanos-SP).
19/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
10/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
27/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
30/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)
28/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP).
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PV-PR).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer do Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP).
04/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018, PL-2559/2019, PL-2500/2019, PL-3322/2019 apensadas.
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra C.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
27/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
06/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; dos Projetos de Lei nºs 8.717/2017, com emenda, 9.528/2018,  9.529/2018, com emenda, 9.628/2018, 2500/2019, com emenda, 2.559/2019 e 3.322/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.
26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Zé Trovão (PL-SC).
• Aprovado o Parecer.
26/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra D.
• Encaminhado à MESA
28/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025): Projetos de Lei nºs 7.347/2017; 9.528/2018; 9.529/2018; 9.628/2018; 2.500/2019; 2.559/2019 e 3.322/2019, com parecereres favoráveis; e Projeto de Lei nº 8.717/2017, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.