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| PL 7347/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Lúcio Vale - PR/PA, Cristiane Brasil - PTB/RJ, Capitão Augusto - PR/SP, Pedro Uczai - PT/SC, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO e outros | 06/04/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 15/03/2018 | Em razão da apensação do PL 9.628/2018 a este, determino o encaminhamento da matéria para apreciação da CCTCI, que deverá se manifestar antes da CSSF.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 7347/2017 (6) | ||||||||||||||||||||||
| PL 9528/2018; PL 9628/2018; PL 9529/2018 (1), PL 3322/2019; PL 2559/2019; PL 2500/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (8) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7347/2017, pelos Deputados Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que: "Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que 'Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências', e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências', para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 38 COL 01. VOL I. | |||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||
| 06/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017) | |||||||||||||||||||||
| 13/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 08/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2017) | |||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-8717/2017. | |||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) para se manisfestar sobre o PL 8717/2017, apensado, em seu parecer. | |||||||||||||||||||||
| 19/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-9528/2018. | |||||||||||||||||||||
| 15/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-9628/2018. | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-9628/2018. | |||||||||||||||||||||
| • | Em razão da apensação do PL 9.628/2018 a este, determino o encaminhamento da matéria para apreciação da CCTCI, que deverá se manifestar antes da CSSF.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 19/03/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | À CSSF o Memo nº 25/2018 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados. | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-9529/2018. | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR) | |||||||||||||||||||||
| 19/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | |||||||||||||||||||||
| 20/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||
| 12/11/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, uma vez que a CEDEICS não consta do despacho. | |||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 20/11/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR) | |||||||||||||||||||||
| 21/11/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2018) | |||||||||||||||||||||
| 06/12/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Takayama, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 07/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. ". |
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| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. | |||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019. | |||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-88/2019. | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019. | |||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. | |||||||||||||||||||||
| 28/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. | |||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) | |||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | |||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019. | |||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2559/2019. | |||||||||||||||||||||
| 24/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2500/2019. | |||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8717/2017, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, e do PL 2559/2019, apensados. | |||||||||||||||||||||
| 24/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8717/2017, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados. | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Dep. Gustavo Fruet. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta o Dep. Gustavo Fruet. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. | |||||||||||||||||||||
| 16/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1982/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.322, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.347, de 2017". | |||||||||||||||||||||
| 05/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1982/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.982/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.322/2019 e n. 7.347/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Daniel Trzeciak | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019) | |||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Proferido o parecer. | |||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Angela Amin e Julio Cesar Ribeiro. | |||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 08/10/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Daniel Trzeciak | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Leitura do novo parecer do Relator, Deputado Daniel Trzeciak. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 14/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018, PL-2559/2019, PL-2500/2019, PL-3322/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 14/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 627, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à MESA | |||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) | |||||||||||||||||||||
| 07/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019) | |||||||||||||||||||||
| 21/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 28/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Carla Dickson. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 434, Letra B. | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018, PL-2559/2019, PL-2500/2019, PL-3322/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 06/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||
| 07/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021) | |||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Roberto Alves (Republicanos-SP). | |||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||
| 10/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||
| 30/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) | |||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PV-PR). | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer do Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP). | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8717/2017, PL-9528/2018, PL-9628/2018, PL-9529/2018, PL-2559/2019, PL-2500/2019, PL-3322/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra C. | |||||||||||||||||||||
| 26/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||
| 27/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023) | |||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 19/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||
| 18/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||
| 06/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; dos Projetos de Lei nºs 8.717/2017, com emenda, 9.528/2018, 9.529/2018, com emenda, 9.628/2018, 2500/2019, com emenda, 2.559/2019 e 3.322/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. | |||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Zé Trovão (PL-SC). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 27/11/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra D. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à MESA | |||||||||||||||||||||
| 28/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025): Projetos de Lei nºs 7.347/2017; 9.528/2018; 9.529/2018; 9.628/2018; 2.500/2019; 2.559/2019 e 3.322/2019, com parecereres favoráveis; e Projeto de Lei nº 8.717/2017, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. | |||||||||||||||||||||
| 11/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
| • | Desapensação do Projeto de Lei nº 8.717/2017, em face de seu arquivamento, nos termos do art. do 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). | |||||||||||||||||||||
| 19/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||