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PL 7345/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4297/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Valim - PMDB/CE 06/04/2017
Ementa
Aumenta as penas dos crimes de tortura e tortura qualificada
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.455, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, aumento, pena, agravação penal, tortura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-4297/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7345/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Aumenta as penas dos crimes de tortura e tortura qualificada".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4297/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 93 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7345/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-4297/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)