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PL 7342/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2505/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renzo Braz - PP/MG 06/04/2017
Ementa
Acrescenta §§ 6º e 7º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer critérios de reajuste dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015
Apensados
Apensados ao PL 7342/2017 (10)
PL 3250/2019; PL 2160/2021 (8), PL 3359/2021, PL 3887/2021, PL 4513/2021, PL 1638/2022 (1), PL 239/2023, PL 1420/2023, PL 4408/2023, PL 5168/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7342/2017, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Acrescenta §§ 6º e 7º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer critérios de reajuste dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).


".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
10/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/17 PÁG 383 COL 01.
23/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3250/2019.
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2021.