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EMR 1 CDC => PL 4987/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4987/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 06/04/2017
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).