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SBE-A 1 CCJC => EMP 1 => PL 4841/1994
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
EMP 1 => PL 4841/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 06/04/2017
Ementa
Subemenda adotada pela CCJC à Emenda de Plenário nº 1 ao PL 4841/1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.