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RIC 2860/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 06/04/2017
Ementa
Requer informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o número de processos deferidos dentre os apresentados para concessão de isenção do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e o prazo médio de tramitação, ambos por Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
31/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.598/17, de 31 de maio de 2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2860/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o número de processos deferidos dentre os apresentados para concessão de isenção do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e o prazo médio de tramitação, ambos por Estado".
07/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
24/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
24/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/04/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2017
26/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  435/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 27/04/2017 a 26/05/2017)
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso  nº 162/MF, 26 de maio de 2017, do Ministério da Fazenda.
DCD de 27/05/17, PÁG 98 COL 01.
31/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.598/17, de 31 de maio de 2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2860/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2860/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2860/2017 Parecer do Relator 24/04/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.