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PL 7335/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4613/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Valim - PMDB/CE 06/04/2017
Ementa
Aumenta as penas dos crimes de sequestro e cárcere privado.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-4613/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7335/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Aumenta as penas dos crimes de sequestro e cárcere privado".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4613/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/17 PÁG 180 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.