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REQ 137/2017 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo - SD/RJ |
06/04/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a limitação de dados para os serviços de internet banda larga, considerando o interesse do consumidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 137/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a limitação de dados para os serviços de internet banda larga, considerando o interesse do consumidor". |
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11/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). |
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Aprovado |
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09/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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1ª Mesa de Audiência Pública realizada, com presença dos seguintes convidados: Laerte Davi Cleto - Diretor do Departamento de Telecomunicações Setel/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Elisa Vieira Leonel - Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Alfredo Rangel Ribeiro - Conselheiro Federal (PB) e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
Carlos Duprat - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil; Athur Luís Medonça Rollo - Secretário Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon; |
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23/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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2ª Mesa de Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Carlos Medeiros -
Executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi: Fábio Andrade - Diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel; Enylson Flavio Martinez Camolesi - Diretor de Relações Institucionais da Vivo; Patrick Azevedo - Diretor Adjunto de Relações Institucionais da TIM Brasil; Edison Kinoshita - Vice-Presidente de Banda Larga da Sky; e Henrique Lian - Gerente de Relações Institucionais e Mídia da Proteste. |
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Arquivada |
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