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REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 7182/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Russomanno - PRB/SP |
05/04/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado subscrito pelo Deputado Rodrigo Martins |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa". |
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11/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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Aprovado subscrito pelo Deputado Rodrigo Martins |
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25/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 152/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor". |
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09/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
1ª Mesa de Audiência Pública realizada com presença dos seguintes convidados: Laerte Davi Cleto - Diretor do Departamento de Telecomunicações Setel/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Elisa Vieira Leonel - Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Alfredo Rangel Ribeiro - Conselheiro Federal (PB) e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
Carlos Duprat - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil; Athur Luís Medonça Rollo - Secretário Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon; |
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23/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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2ª Mesa de Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Carlos Medeiros -
Executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi: Fábio Andrade - Diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel; Enylson Flavio Martinez Camolesi - Diretor de Relações Institucionais da Vivo; Patrick Azevedo - Diretor Adjunto de Relações Institucionais da TIM Brasil; Edison Kinoshita - Vice-Presidente de Banda Larga da Sky; e Henrique Lian - Gerente de Relações Institucionais e Mídia da Proteste. |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 Mensagens, Ofícios e |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 152/2017 CDC => REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 |
Requerimento |
25/04/2017 |
Eros Biondini |
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Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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