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PL 7324/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 05/04/2017
Ementa
Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema
Indexação
Proibição, construção, usina hidrelétrica, Pequena central elétrica (PCH), Rio Paranapanema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2017 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7324/2017, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema".
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
26/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 786 COL 01.
04/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
16/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
31/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Valdir Colatto.
06/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer por unanimidade.
14/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
14/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/11/18 PÁG 122 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7324/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2017 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7324/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 7324/2017 Parecer do Relator 25/10/2017 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 7324/2017 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.