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EMR 3 CCJC => PEC 89/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 89/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - DEM/RO 05/04/2017
Ementa
Suprimam-se os arts. 2º e 3º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 2º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Tramitação
Data Andamento
05/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).