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PL 7314/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 05/04/2017
Ementa
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva.
Indexação
Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidência, importação, comercialização, bebida açucarada, financiamento, Fundo Nacional para a Educação Alimentar e a Prática Desportiva, investimento, educação alimentar e nutricional, esporte, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7314/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 6.815/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7314/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva".
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
26/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 781 COL 01.
02/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
03/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2017)
15/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
12/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição.
20/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
28/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomâo (PT/ES).
05/07/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6815/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 7314/2017".
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício.
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 7314/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 6.815/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
11/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDEICS o Memo nº 142/2017 - COPER solicitando a devolução deste.
11/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolução à CCP por solicitação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7314/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7314/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 7314/2017 Parecer do Relator 12/06/2017 Walter Ihoshi Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição.
PL 7314/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6815/2017 => PL 7314/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/07/2017 Sergio Vidigal Requer a retirada de tramitação do PL 7314/2017.