Encaminhada a Moção ao Presidente da República, ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado da Educação e ao Presidente e ao Relator da Comissão Especial.
Arquivada.
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| REQ 272/2017 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Onyx Lorenzoni - DEM/RS | 05/04/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer aprovação de Moção de Apoio às escolas filantrópicas do Brasil, face a intenção de retirada, por conta do Projeto de Reforma da Previdência Social, das isenções fiscais que lhes são asseguradas pela Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão de Educação (CE) Encaminhada a Moção ao Presidente da República, ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado da Educação e ao Presidente e ao Relator da Comissão Especial. Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 272/2017, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer aprovação de Moção de Apoio às escolas filantrópicas do Brasil, face a intenção de retirada, por conta do Projeto de Reforma da Previdência Social, das isenções fiscais que lhes são asseguradas pela Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Izalci Lucas, Celso Jacob, Angelim, Ságuas Moraes e Flavinho. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada a Moção ao Presidente da República, ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado da Educação e ao Presidente e ao Relator da Comissão Especial. Arquivada. |
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