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REQ 187/2017 CREDN |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Subtenente Gonzaga - PDT/MG |
04/04/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele.
Autoridades indicadas para participar:
1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;
2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e
4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado. Audiência Pública realizada em 13/06/17. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/04/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 187/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele.
Autoridades indicadas para participar:
1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;
2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e
4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal". |
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19/04/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30 |
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Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério de Estado da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no rol de convidados. |
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13/06/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Arquivado. Audiência Pública realizada em 13/06/17. |
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