REQ 8/2017 PEC05811 => PEC 58/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 58/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Soares - DEM/RJ

04/04/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: 'Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional'".

05/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

17/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência Pública realizada com o Dr. Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República, e a Professora Lília Nunes dos Santos, Representante do Rede Nacional em Defesa pela Vida, em 17/05/2017.

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Arquivada