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PL 7283/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 982/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adérmis Marini - PSDB/SP 04/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 7283/2017 (5)
PL 10049/2018; PL 10597/2018; PL 2424/2019 (2), PL 3549/2019, PL 453/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7283/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 79 COL 01.
19/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10049/2018.
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10597/2018.
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2424/2019.