REQ 124/2017 PL678716 => PL 6787/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6787/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benedita da Silva - PT/RJ

03/04/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporaria.
Desembargadora Volia Bomfim Cassar. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporaria.
Desembargadora Volia Bomfim Cassar. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

04/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de

•

Declarado prejudicado, em face da prévia aprovação do Requerimento nº 89/2017, da Deputada Laura Carneiro, nos termos do inciso VIII do artigo 163 do Regimento Interno.

•

Arquivado.